DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ACESSO À ARGENTINA E PARAGUAI


  • Carteira de Identidade Civil (RG) ou Passaporte, ambos com validade vigente. (As cédulas de identidade brasileiras não têm prazo de validade. No entanto, é imprescindível que estejam em muito boas condições e a foto permita claramente a identificação do titular.), Não é aceita a Certidão de Nascimento, independente da idade da criança.

  • RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) dentro da validade.

  • CNH com validade vigente poderá ser aceita para acesso na Argentina - Área fronteiriça (raio de 30 km), permanência de até 72h. (CNH não é aceita no Paraguai)

  • Para menores de 18 anos, além de um dos documentos acima citados, também é necessário autorização dos pais, no caso de viajarem desacompanhados. Caso estiverem acompanhados de apenas um dos pais, é necessária a autorização do pai ausente; MODELO CLIQUE AQUI (OBS: Na autorização deve constar qual país o menor pode entrar, nesse caso, Argentina e/ou Paraguai) 

  • Menores de idade viajando apenas com o novo Passaporte (modelo azul), acompanhados ou não dos pais, também deverão apresentar a Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento ORIGINAL. Isso é necessário para comprovar a paternidade, pois o novo passaporte azul não registra a filiação do viajante; deve portar no mínimo 02 cópias

  • Nos casos de pai ou mãe já falecidos, é necessária a apresentação da certidão de óbito ORIGINAL.


Não são aceitos como documento de viagem :

  • Certidão de Nascimento (mesmo para recém nascidos ou para menores de idade)

  • Qualquer outro documento, mesmo aqueles que tenham aceitação como documento de identidade no Brasil (ex: carteira de identidade de associações profissionais como: OAB, de Ministérios, inclusive militares, ou emitidos pelos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário da União e dos Estados, que não os órgãos de identificação das polícias civis dos Estados.

Fontes:

http://www.cnj.jus.br/images/resolucoes/resolucao_gp_131_2011.pdf

http://www.cnj.jus.br/images/programas/viagemaoexterior/cartilha%20viagem%20de%20menor%20ao%20exterior%20v2.pdf

http://www.conbrasil.org.ar/CONSBRASIL/info_tur_brasileiro.asp